1. EJA/PRONATEC

  1. Portaria nº 125, de 13 fevereiro de 2014

  1. EJA/PRONATEC

  1. Portaria nº 125, de 13 fevereiro de 2014

  1. Portaria nº 125, de 13 fevereiro de 2014

 


  1. Portaria nº 125, de 13 fevereiro de 2014

  1. Dispõe sobre a adesão de estados, distrito federal e municípios como unidades demandantes vinculadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização; Diversidade e Inclusão - SECADI, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos - EJA articulada à Educação Profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

    de colaboração.

     Objetivo

    A articulação da EJA à Educação Profissional, no âmbito do PRONATEC, visa implementar uma política pública que proporcione aos jovens e adultos, a partir de 15 anos, acesso ao ensino fundamental e médio, integrando a elevação de escolaridade à formação profissional.

  1. Dispõe sobre a adesão de estados, distrito federal e municípios como unidades demandantes vinculadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização; Diversidade e Inclusão - SECADI, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos - EJA articulada à Educação Profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

    de colaboração.

     Objetivo

    A articulação da EJA à Educação Profissional, no âmbito do PRONATEC, visa implementar uma política pública que proporcione aos jovens e adultos, a partir de 15 anos, acesso ao ensino fundamental e médio, integrando a elevação de escolaridade à formação profissional.

 

  1. Beneficiários

  1. Estudantes do ensino fundamental e médio e os egressos do ensino fundamental da rede pública da Educação de Jovens e Adultos com prioridade para:

    I - os egressos do Programa Brasil Alfabetizado e demais programas de alfabetização;

    II - as populações do campo;

    III - as comunidades quilombolas,

    IV - os povos indígenas;

    V - as pessoas que cumprem pena em privação de liberdade;

    VI - adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

    VII - os catadores de materiais recicláveis;

    VIII - as populações em situação de rua e

    IX - os pescadores e aquicultores.

  1. Estudantes do ensino fundamental e médio e os egressos do ensino fundamental da rede pública da Educação de Jovens e Adultos com prioridade para:

    I - os egressos do Programa Brasil Alfabetizado e demais programas de alfabetização;

    II - as populações do campo;

    III - as comunidades quilombolas,

    IV - os povos indígenas;

    V - as pessoas que cumprem pena em privação de liberdade;

    VI - adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

    VII - os catadores de materiais recicláveis;

    VIII - as populações em situação de rua e

    IX - os pescadores e aquicultores.

 

  1. Unidades Demandantes

  1. I - Estados e o Distrito Federal;

    II - Municípios que atendam pelo menos um dos seguintes critérios:

    a) ter aderido a Resolução FNDE/CD nº 48, no ano de 2012 ou no ano de 2013 e ter solicitado matrículas de "EJA integrada à qualificação profissional";

    b) ser Polo da Educação Inclusiva, Direito à Diversidade;

    c) ser integrante do G100: municípios populosos, com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica;

    d) integrar o Plano Juventude Viva;

    e) estar entre os 20 municípios com o maior número de Escolas do Campo, de acordo com o Censo do INEP, por unidade da federação;

    f) ter comunidades remanescentes de quilombos certificadas ou tituladas pela Fundação Palmares; ou

    g) ser capital ou ter mais de 200 mil habitantes.

  1. I - Estados e o Distrito Federal;

    II - Municípios que atendam pelo menos um dos seguintes critérios:

    a) ter aderido a Resolução FNDE/CD nº 48, no ano de 2012 ou no ano de 2013 e ter solicitado matrículas de "EJA integrada à qualificação profissional";

    b) ser Polo da Educação Inclusiva, Direito à Diversidade;

    c) ser integrante do G100: municípios populosos, com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica;

    d) integrar o Plano Juventude Viva;

    e) estar entre os 20 municípios com o maior número de Escolas do Campo, de acordo com o Censo do INEP, por unidade da federação;

    f) ter comunidades remanescentes de quilombos certificadas ou tituladas pela Fundação Palmares; ou

    g) ser capital ou ter mais de 200 mil habitantes.

 

  1. Adesão

  1. Preencher o Termo de Adesão disponível em módulo específico no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle) e após a assinatura do prefeito (municípios) e secretário de educação (estados/distrito federal) enviar para a SECADI no endereço:

    Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

    Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

    Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Edifício Sede – sala 209, Brasília - DF

    CEP 70.047-900.

  1. Preencher o Termo de Adesão disponível em módulo específico no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle) e após a assinatura do prefeito (municípios) e secretário de educação (estados/distrito federal) enviar para a SECADI no endereço:

    Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

    Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

    Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Edifício Sede – sala 209, Brasília - DF

    CEP 70.047-900.

 

  1. À SECADI/SETEC/MEC compete:

  • coordenar, acompanhar e avaliar a implementação das ações da EJA/Pronatec; 

  • prestar apoio técnico a estados, Distrito Federal e municípios;  

  • disponibilizar Documento Orientador com as diretrizes para a oferta de Educação de Jovens e Adultos - EJA articulada e ou integrada à Educação Profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. 

  • coordenar, acompanhar e avaliar a implementação das ações da EJA/Pronatec; 

  • prestar apoio técnico a estados, Distrito Federal e municípios;  

  • disponibilizar Documento Orientador com as diretrizes para a oferta de Educação de Jovens e Adultos - EJA articulada e ou integrada à Educação Profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. 

 

  1. Aos estados, distrito federal e municípios compete:

  • pactuar a oferta de vagas nos cursos com as instituições ofertantes e encaminhar à SECADI para análise e homologação; 

  • designar oficialmente um coordenador das ações vinculadas à articulação e à implementação da Bolsa-Formação (Supervisor de Demanda) e enviar o ato de designação à SECADI; 

  • divulgar a Bolsa-Formação, em conjunto com os parceiros ofertantes, informando aos objetivos e às características dos cursos a serem ofertados; 

  • coordenar a mobilização e seleção de candidatos à Bolsa-Formação; 

  • realizar a pré-matrícula dos beneficiários selecionados para a Bolsa-Formação em turmas registradas no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em conformidade com as prioridades previstas na Lei nº 12.513, de 2011 e conforme o Art. 3º da Portaria nº 125, de 13 fevereiro de 2014; 

  • pactuar a oferta de vagas nos cursos com as instituições ofertantes e encaminhar à SECADI para análise e homologação; 

  • designar oficialmente um coordenador das ações vinculadas à articulação e à implementação da Bolsa-Formação (Supervisor de Demanda) e enviar o ato de designação à SECADI; 

  • divulgar a Bolsa-Formação, em conjunto com os parceiros ofertantes, informando aos objetivos e às características dos cursos a serem ofertados; 

  • coordenar a mobilização e seleção de candidatos à Bolsa-Formação; 

  • realizar a pré-matrícula dos beneficiários selecionados para a Bolsa-Formação em turmas registradas no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em conformidade com as prioridades previstas na Lei nº 12.513, de 2011 e conforme o Art. 3º da Portaria nº 125, de 13 fevereiro de 2014; 

 

  1. Aos estados, distrito federal e municípios compete:

  • definir e informar à SECADI, formalmente e antes de iniciar o processo de pré-matrícula no SISTEC, a caracterização da demanda, incluindo a modalidade, o perfil dos beneficiários, os cursos a serem ofertados, a localização geográfica de oferta, quantidade de vagas e os critérios e mecanismos de seleção; 

  • estabelecer colaboração com organizações da sociedade civil para a mobilização, seleção e pré-matrícula de beneficiários da Bolsa-Formação; 

  • informar, tempestivamente, à SECADI a ocorrência de qualquer anormalidade na execução da Bolsa-Formação; 

  • submeter-se às orientações para a execução da Bolsa-Formação divulgadas pela SECADI e pelo FNDE, inclusive relativas às condutas vedadas em períodos eleitorais; 

  • fornecer à SECADI lista atualizada dos dados da unidade demandante e dos responsáveis pela mobilização, seleção e pré-matrícula dos beneficiários; 

  • estimular a participação das pessoas com deficiência nos cursos ofertados no âmbito da Bolsa-Formação. 

  • definir e informar à SECADI, formalmente e antes de iniciar o processo de pré-matrícula no SISTEC, a caracterização da demanda, incluindo a modalidade, o perfil dos beneficiários, os cursos a serem ofertados, a localização geográfica de oferta, quantidade de vagas e os critérios e mecanismos de seleção; 

  • estabelecer colaboração com organizações da sociedade civil para a mobilização, seleção e pré-matrícula de beneficiários da Bolsa-Formação; 

  • informar, tempestivamente, à SECADI a ocorrência de qualquer anormalidade na execução da Bolsa-Formação; 

  • submeter-se às orientações para a execução da Bolsa-Formação divulgadas pela SECADI e pelo FNDE, inclusive relativas às condutas vedadas em períodos eleitorais; 

  • fornecer à SECADI lista atualizada dos dados da unidade demandante e dos responsáveis pela mobilização, seleção e pré-matrícula dos beneficiários; 

  • estimular a participação das pessoas com deficiência nos cursos ofertados no âmbito da Bolsa-Formação. 

 

  1. Fluxo

  1.  

 

 

 

 

  1.  

 

 

 

 

 

  1. Adesões até 07/05/2014

  • 8 Estados 

    • AC; AL; BA; MT; PA; PI; RJ; RS 

    • Total de 56.552 matrículas solicitadas no SIMEC 

       

  • 146 Municípios 

    • De 24 Estados diferentes; 

    • Total de 128.430 matrículas solicitadas no SIMEC; 

    • 28.474 – Atendidos no PBA; 

    • 27.006 – Populações do Campo; 

    • 2.766 – Quilombolas; 

    • 2.678 – Indígenas; 

    • 1.321 – Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade; 

    • 1.273 – Jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas; 

    • 1.675 – Catadores de Materiais Recicláveis; 

    • 938 – População em situação de Rua; 

    • 6.905 – Pescadores e Agricultores 

       

       

 
  1. Ministério da Educação

    Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos DPAEJA

    Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 2º Andar, Sala 205

    Contatos:

    MauroSilva@mec.gov.br

    AntonioZambon@mec.gov.br

    Telefone: (61) 2022-9168