Como funciona a oferta de cursos por meio da Bolsa-Formação?

Bolsa-Formação – Novas Modalidades de Oferta
(Lei 12.816 de 05/06/2013)

1. 1..Técnico Subsequente: oferta de cursos técnicos na forma subsequente para egressos do ensino médio. 

1. • Ofertas pelas redes públicas (federal e estaduais) e serviços nacionais de aprendizagem 

   • Incorporação de instituições privadas, devidamente habilitadas, à rede ofertante. 

   • Processo de seleção unificada, utilizando resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.          

2. 2..Técnico Integrado: oferta de cursos técnicos nas formas integrada e concomitante na modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos. 

1. 1..Técnico Subsequente: oferta de cursos técnicos na forma subsequente para egressos do ensino médio. 

1. • Ofertas pelas redes públicas (federal e estaduais) e serviços nacionais de aprendizagem 

   • Incorporação de instituições privadas, devidamente habilitadas, à rede ofertante. 

   • Processo de seleção unificada, utilizando resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.          

2. 2..Técnico Integrado: oferta de cursos técnicos nas formas integrada e concomitante na modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos. 

Bolsa-Formação Estudante - Oferta de Técnico Subsequente

Regulamentação da Oferta de Cursos Técnicos Subsequentes

• Pronatec 

• • oLei 12.513/2011 –  (Art. 6º. A, 6º. B e 6º. C,  incluídos pela Lei Nº 12.816, de 2013)  

• Bolsa-Formação 

  • oPortaria № 168/2013 

• Habilitação e Adesão 

  • oPortaria № 160/2013 

• Oferta de cursos técnicos pelas instituições privadas, no âmbito do Pronatec 

  • oMedida Provisória № 606/2013 

• FIES Técnico e Empresa 

  • oPortaria № 161/2013 

  • oPortaria № 25/2012 

• Pronatec 

• • oLei 12.513/2011 –  (Art. 6º. A, 6º. B e 6º. C,  incluídos pela Lei Nº 12.816, de 2013)  

• Bolsa-Formação 

  • oPortaria № 168/2013 

• Habilitação e Adesão 

  • oPortaria № 160/2013 

• Oferta de cursos técnicos pelas instituições privadas, no âmbito do Pronatec 

  • oMedida Provisória № 606/2013 

• FIES Técnico e Empresa 

  • oPortaria № 161/2013 

  • oPortaria № 25/2012 

O que as instituições privadas precisam para se tornar ofertantes no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação?

• Instituições de Ensino Superior 

• • Habilitação 

• • • Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) igual ou superior a três; 

  • Atuação 

    • Cursos técnicos subsequentes relacionados aos cursos superiores da instituição, que possuem conceito preliminar de curso (CPC) maior ou igual a 3 e que são considerados prioritários para o Pronatec. 

• Instituições de Ensino Técnico 

• • Habilitação 

• • • A instituição deve estar cadastrada no SISTEC; 

    • Apresentar, nos dois anos anteriores, 100 ingressantes e 50 concluintes; 

    • Avaliação in loco realizada por comissão de habilitação de Instituto Federal; 

  • Atuação 

    • Cursos técnicos subsequentes autorizados pelos conselhos estaduais de educação e considerados prioritários para o Pronatec. 

• Instituições de Ensino Superior 

• • Habilitação 

• • • Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) igual ou superior a três; 

  • Atuação 

    • Cursos técnicos subsequentes relacionados aos cursos superiores da instituição, que possuem conceito preliminar de curso (CPC) maior ou igual a 3 e que são considerados prioritários para o Pronatec. 

• Instituições de Ensino Técnico 

• • Habilitação 

• • • A instituição deve estar cadastrada no SISTEC; 

    • Apresentar, nos dois anos anteriores, 100 ingressantes e 50 concluintes; 

    • Avaliação in loco realizada por comissão de habilitação de Instituto Federal; 

  • Atuação 

    • Cursos técnicos subsequentes autorizados pelos conselhos estaduais de educação e considerados prioritários para o Pronatec. 

• Instituições de Ensino Técnico 

• • Habilitação 

• • • A instituição deve estar cadastrada no SISTEC; 

    • Apresentar, nos dois anos anteriores, 100 ingressantes e 50 concluintes; 

    • Avaliação in loco realizada por comissão de habilitação de Instituto Federal; 

  • Atuação 

    • Cursos técnicos subsequentes autorizados pelos conselhos estaduais de educação e considerados prioritários para o Pronatec. 

Como as instituições privadas são habilitadas no Pronatec?

• Instituições de Ensino Superior 

• 1. 1..Com o certificado digital (e-CNPJ), usado para acesso ao e-MEC, a mantenedora deve acessar o link de habilitação* 

  2. 2..Selecionar, para cada IES, os cursos técnicos - correlatos aos superiores com CPC>=3 - que serão ofertados 

  3. 3..Assinar digitalmente Termo de Adesão à Bolsa-Formação 

• 1. • Parar aderir ao FIES, acessar o SisFIES no site  http://sisfiestecnico.mec.gov.br 

• Instituições de Ensino Técnico 

• 1. 4..No SISTEC, acessar a aba Habilitação Pronatec 

  2. 5..Solicitar habilitação preenchendo: 

• 1. • Dados da mantenedora e do representante legal 

     • Caracterização da UE – Cursos e Matrículas 

     • Corpo dirigente 

     • Corpo docente  

     • Estrutura Curricular 

  2. 2..Aguardar Resultado  

• Instituições de Ensino Superior 

• 1. 1..Com o certificado digital (e-CNPJ), usado para acesso ao e-MEC, a mantenedora deve acessar o link de habilitação* 

  2. 2..Selecionar, para cada IES, os cursos técnicos - correlatos aos superiores com CPC>=3 - que serão ofertados 

  3. 3..Assinar digitalmente Termo de Adesão à Bolsa-Formação 

• 1. • Parar aderir ao FIES, acessar o SisFIES no site  http://sisfiestecnico.mec.gov.br 

• Instituições de Ensino Técnico 

• 1. 4..No SISTEC, acessar a aba Habilitação Pronatec 

  2. 5..Solicitar habilitação preenchendo: 

• 1. • Dados da mantenedora e do representante legal 

     • Caracterização da UE – Cursos e Matrículas 

     • Corpo dirigente 

     • Corpo docente  

     • Estrutura Curricular 

  2. 2..Aguardar Resultado  

• Instituições de Ensino Técnico 

• 1. 4..No SISTEC, acessar a aba Habilitação Pronatec 

  2. 5..Solicitar habilitação preenchendo: 

• 1. • Dados da mantenedora e do representante legal 

     • Caracterização da UE – Cursos e Matrículas 

     • Corpo dirigente 

     • Corpo docente  

     • Estrutura Curricular 

  2. 2..Aguardar Resultado  

Oferta de Cursos Técnicos Subsequentes por Instituições Privadas

FIES Técnico e Empresa

• •Como funciona  

• •Quem pode participar 

• •Financiamento e Taxa de Juros